ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO ESPORTE
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CAMPEONATO DE MASTERES - 2014
(Quarentinhas)
REGULAMENTO
O
CAMPEONATO DE MASTERES (Quarentinhas) é um campeonato independente organizado
pela Associação Paranaense do Esporte “Extra-Oficial”.
OBJETIVO: Efetuar a integração do futebol
e, como finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento entre Atletas,
Clubes e Entidades do futebol amador de Curitiba e Região Metropolitana na
categoria envolvida.
CLÁUSULA
PRIMEIRA: A participação na competição somente é permitida à entidades legalmente constituídas com CNPJ regular, de
Secretarias Municipais de Esportes e, associados à APE.
CLÁUSULA
SEGUNDA: Participarão
da competição as 12 (doze) equipes a seguir mencionadas:
01 – Bola
de Ouro AC
02 – Canto do Rio/Vila Torres
03 – EC
XV de Novembro (Cbo)
04 – Fortaleza EC
05 – Imperial FC (Cbo)
06 – Imperial FC (Ctba)
07 – Milan FC
08 – Os
Malas/Olympique
09 – SOBI
São Braz
10 – Tubarão FC (FRG)
11 – União Vila Sandra EC
12 – Vila Hauer EC
a)
Primeira Fase: As
equipes jogam todos contra todos em jogos de ida, turno único conforme tabela, (Anexo I) do regulamento, classificam-se para
a segunda fase as 08 (oito) equipes que obtiverem a melhor colocação ao final
da fase;
b) Segunda Fase: Será
composta pelas 8 (oito) equipes classificadas na
primeira fase, onde jogam em jogos de ida e volta, em datas, locais e horários
a serem definidos conforme tabela, (Anexo II) do regulamento,
classificam-se para a terceira fase as 04 (quatro) equipes vencedoras dos
confrontos mata-mata conforme a seguir mencionado.
Composição
dos jogos para a segunda fase, sendo que as equipes classificadas de 1º a 4º
tem a preferência de jogar a partida de volta em casa:
Grupo A -
(1º x 8º)
Grupo B -
(2º x 7º)
Grupo C -
(3º x 6º)
Grupo D -
(4º x 5º)
c)
Terceira Fase - Semifinal: Será composta pelas 04 (quatro) equipes classificadas na segunda fase, (Anexo
III) do regulamento onde jogam em jogos de ida e volta em datas, locais e
horários a serem definidos, ficando os jogos assim distribuídos:
- Semifinal 1:
Será composta pelo vencedor do confronto do grupo A e o vencedor do grupo D;
- Semifinal 2:
Será composta pelo vencedor do confronto do grupo B e o vencedor do grupo C;
Parágrafo Único: Nesta fase as
equipes com melhor campanha (número de pontos), somadas todas as fases
anteriores do campeonato, tem a preferência de jogar a segunda partida em seu
campo, caso prevaleça o empate em número de pontos entre as equipes, o critério
de desempate é o determinado na cláusula terceira do regulamento, levado em
consideração todas as fases da competição..
d) Quarta
Fase - Final: Será
composta pelas 02 (duas) equipes vencedoras das partidas semifinais, (Anexo
IV) do regulamento onde jogam em jogos de ida e volta e que ficará assim
distribuída:
- Será composto pelo 1º colocado da
semifinal 1 e o 1º colocado da semifinal 2, sendo que
a equipe que somar o maior número de pontos em todas as fases anteriores da
competição, tem a preferência de jogar a segunda partida em seu campo, caso
prevaleça o empate em número de pontos entre as duas equipes finalistas, o
critério de desempate é o determinado na cláusula terceira do regulamento,
levado em consideração todas as fases da competição.
e) As equipes, cujos estádios
possuem iluminação, em seus mandos, poderão em comum acordo antecipar as
partidas para serem realizadas nas noites de sexta feira ou outro dia qualquer,
comunicando a organização com antecedência de 8 (oito)
dias à rodada.
f) O tempo de jogo será de 45
minutos cada tempo com intervalo de 15 minutos.
g) A equipe terceira colocada na
competição, será aquela que ao final da terceira fase somar
o maior número de pontos somadas todas as fases anteriores do campeonato.
CLÁUSULA
TERCEIRA: Caso
duas ou mais associações terminarem empatadas ao final da fase, os critérios de
desempate serão os seguintes:
a) Número de vitórias;
b) Saldo de gols;
c) Ataque mais positivo;
d) Defesa menos vazada;
e) Confronto direto;
f) Disciplina;
g) Sorteio.
h) Os
critérios acima serão aplicados para a 1ª fase, para a 2ª, 3ª e 4ª fases, caso
ocorra o empate nas duas partidas ou uma vitória para cada equipe independente
de placar, sem saldo de gols, a classificação após os 90 (noventa)
minutos regulamentares, será decidida diretamente em cobranças de penalidades
máximas, sem prorrogação, conforme determina o International Board da FIFA.
CLÁUSULA
QUARTA:
Inscrição de Atletas:
a) Poderão ser inscritos atletas
nascidos até 31 de dezembro de 1974, (ano base 1974).
b) Não poderão ser inscritos
atletas punidos administrativamente, e ou pela Comissão Especial Disciplinar em
qualquer competição anterior organizada (s) pela Liga
Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte.
c) Os atletas poderão ser inscritos somente por uma
associação, caso um atleta que esteja inscrito por uma associação e não tenha
participado de nenhuma partida, poderá o clube que o inscreveu liberá-lo para
ser inscrito por outra associação, solicitando por escrito à organização para
retirá-lo de sua relação de atletas.
d) Os pré-registros dos atletas poderão ser efetuados
via Internet no Site www.associacaodoesporte.net, via
fax pelo nº 3569-2570, ou pessoalmente, cujo registro será confirmado quando do
envio da documentação com a relação devidamente assinada, caso um atleta esteja
inscrito via Internet ou via fax sem a comprovação do envio de documentos e
sendo inscrito por outra associação que comprove os procedimentos legais como a
assinatura da relação inicial de atletas o mesmo será retirado pela
organização, da relação do clube que não comprovou legalmente a sua inscrição.
e) Caso um atleta que já tenha atuado legalmente por uma associação e após
esta data alguma outra equipe apresentar a relação de atletas inscritos onde
conste a assinatura do mesmo, este terá a sua inscrição nesta segunda equipe
automaticamente cancelada.
f) Não é permitida a inscrição de atletas na hora da
partida, não sendo respeitada tal condição o clube perde os 3
(três) pontos da partida que serão somados em favor de seu adversário,
independente do resultado do jogo.
g) Caso um atleta assine a relação inicial de registro
em dois ou mais clubes e estes apresentem as relações
de atletas devidamente assinadas para a organização antes de o mesmo ter
participado de qualquer partida, o mesmo não terá condições de jogo em nenhuma
das equipes, a não ser que o mesmo seja liberado oficialmente para constar
somente na relação de um clube.
h) No ato da confirmação da inscrição, (apresentação
da relação de atletas), deverá ser apresentada, a relação com a assinatura dos
atletas devidamente identificados.
i) Cada equipe poderá registrar durante a competição
40 (quarenta) atletas, caso a equipe tenha completado a relação com o número
máximo permitido e desejar inscrever outros atletas, somente poderá fazê-lo
mediante solicitação por escrito substituindo determinado atleta da relação que
não tenha participado de nenhuma partida.
j) Para o início da competição que
acontece no dia 03/08/14, a relação de atletas das equipes com a documentação,
deverá ser enviada até o dia 30/07/14 às 20:00 horas.
k) Durante a competição os registros de atletas
deverão ser efetuado sempre até as 20:00 horas da 5ª
feira que antecede a rodada de sexta feira, sábado ou domingo, caso o registro
seja efetuado via Internet no endereço da Associação ou via fax, informando o
nome completo, o nº do RG e a data de nascimento, o mesmo deverá nesta caso
apresentar antes do início do próximo jogo o RG original e assinar a relação
(súmula do jogo) de atletas do clube com o representante.
l) Poderão ser inscritos atletas até o final da
primeira fase, ou seja, até 48 horas antes do início da segunda fase.
m) Cada clube é responsável pelo preenchimento em
letra de forma, a máquina ou computador, da relação inicial de atletas bem como
colher assinaturas dos atletas relacionados, (preferencialmente enviar a
relação via Internet), no Site da associação.
CLÁUSULA
QUINTA: No dia de jogo cada atleta deverá apresentar ao
representante oficial, a Carteira de Identidade RG original, ou ainda a Carteira
Nacional de Habilitação CNH original dentro do prazo normal de validade (ou
xerox autenticado em cartório ou pela APE).
a) Caso o atleta inicie a partida sem
apresentar o documento legal, o prazo para apresentação do mesmo se encerra ao
final da partida.
b) A equipe que colocar para atuar atletas
sem a apresentação de documento legal, perde os 3 (três) pontos da partida que
serão somados em favor de seu adversário, independente do placar da mesma.
c) Em caso excepcional, a organização
poderá autorizar a apresentação de outro documento.
CLÁUSULA SEXTA: Os árbitros, assistentes e
representantes serão do quadro da APE e ou da ACM/PR.
Parágrafo Primeiro: O valor da taxa de arbitragem é
de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para a primeira e segunda fases, sendo
sempre a taxa dividida entre as duas equipes, ou seja, R$ 165,00 (cento e sessenta
e cinco reais), cada equipe deverá efetuar o
pagamento do valor que lhe pertence, sempre até o intervalo da partida, ou
seja, até antes do início da segunda etapa, caso contrário a
partida não terá o seu reinício para a segunda etapa, onde neste caso se a
partida não tiver a continuidade por esse motivo, aplica-se para fins
estatísticos da competição o WO administrativo com placar de 3 x 0 em favor da
equipe adversária.
Parágrafo Segundo: Para as
semifinais e finais o valor da taxa poderá ser alterada em comum acordo entre a
APE e as equipes envolvidas, no caso de não haver acordo a decisão de majorar
ou não o valor cabe a APE tomar a decisão e fixar o valor a ser pago.
CLÁUSULA SÉTIMA: Dos cartões amarelos e
vermelhos:
a) Três cartões amarelos cumprem uma
partida de suspensão automática;
Parágrafo Único: ao final da primeira fase todos os cartões amarelos, inclusive os
daqueles atletas com o 3º cartão amarelo, serão zerados (abolidos);
b) Um cartão vermelho normal cumpre uma partida de suspensão automática;
Parágrafo Único: A critério da organização e da Comissão
Disciplinar, dependendo da gravidade da expulsão relatada pelo árbitro, poderão
ainda ser atribuídas outras penalidades, como o aumento no número de partidas
com suspensão a cumprir.
c) A condição de jogo dos atletas quanto a cartões deve ser conferida no
Site da APE.
CLÁUSULA OITAVA: No caso de agressão de atleta, o
mesmo será eliminado em primeira instância administrativamente da competição,
tudo conforme relatório do árbitro, representante ou denúncia oferecida pelos
membros da organização e em segunda e última instância pela Comissão Especial
Disciplinar, quando a agressão partir de algum dirigente ou outra pessoa qualquer
devidamente identificada, o seu clube será eliminado da competição.
Parágrafo Primeiro: Fica também o agressor impedido
de participar da XI edição do Campeonato da categoria e de todos os demais
organizados pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do
Esporte durante os anos de 2014 e 2015, arcará ainda junto com seu clube com as
demais sanções civil ou criminal quando for o caso.
Parágrafo Segundo: A agressão física, verbal, por
Email ou via programações de quaisquer meios de comunicação, de qualquer
atleta, dirigente ou de outra pessoa qualquer identificada ligada ao clube, a
qualquer membro da organização da competição, caracterizará punição de
eliminação da competição em disputa e das demais organizadas pela Liga
Curitibana e pela APE nos anos de 2014 e 2015 e o clube origem denunciado para
ser julgado pela Comissão Especial Disciplinar,
cabendo perda de mandos de campo ou eliminação da competição, quando tal fato
ocorrer em partida última do clube na competição, a pena será cumprida na
próxima edição do campeonato.
Parágrafo Terceiro: No caso de
aplicação administrativa das penas acima mencionadas, fica garantido ao apenado
o direito de recorrer à Comissão Especial Disciplinar para possível revisão da
pena aplicada, sendo de caráter exclusivo da CED a revisão da pena que poderá
transformar a mesma em multa, convertendo em cestas básicas para serem doadas a
instituições devidamente credenciadas.
CLÁUSULA NONA: O clube mandante organizador
do jogo, deverá marcar o campo, dar refrigerante
ou água mineral aos árbitros, assistentes e representantes, efetuar o pagamento
da taxa acordada, bem como condições de trabalho, segurança, a eles, a imprensa
em geral e ao clube visitante, inclusive quando necessário providenciar
policiamento ou segurança particular credenciada, gandulas para cuidar das
bolas, vestiários em ordem com chuveiros quentes e demais condições para
realização do jogo.
Parágrafo Único: O clube mandante que não disponibilizar o campo em condições de
realização da partida no horário determinado na tabela ou sem a devida marcação,
será considerado perdedor do jogo por 3 x 0, será
ainda obrigado a efetuar o pagamento da taxa de arbitragem acordada.
CLÁUSULA DÉCIMA: Das bolas.
Cada clube receberá durante o
transcorrer da competição as bolas que forem designarem à mesma e, o clube
mandante do jogo deverá apresentar ao representante, antes do início da
partida, duas bolas oficiais e cada clube é responsável pelas suas
bolas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do número de atletas e dirigentes
no banco de reservas e das substituições:
a) Cada clube poderá colocar 8 (oito) atletas no banco de reservas e
substituir 8 (oito) atletas por partida, ou seja, todos os que estiverem
relacionados antes do início da mesma e que estejam devidamente uniformizados
com a súmula da partida assinada e estar no banco de reservas até o final da
primeira etapa, não sendo respeitado tal procedimento o atleta será considerado
irregular, os atletas após serem substituídos deverão obrigatoriamente se
retirar do campo de jogo e não poderão permanecer no banco de reservas.
b) Cada clube poderá colocar 3
(três) dirigentes devidamente identificados: a) treinador – b) preparador
físico – c) massagista, no caso de médico devidamente identificado com a
apresentação do CRM, poderá o clube então ter o quarto elemento no banco de
reservas.
Parágrafo Único: O dirigente que estiver dentro do campo, (no banco de reservas) mesmo
devidamente identificado, mas que for excluído do jogo pelo árbitro, deverá
obrigatoriamente se retirar para fora do campo e não poderá na próxima partida
em que a sua equipe estiver envolvida ficar no banco de reservas, deverá
cumprir uma partida de suspensão automática, no caso de reincidência, a pena
dobra e assim sucessivamente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O clube que não comparecer com o
número mínimo de atletas para cumprir seu compromisso sem justificativa
convincente, será considerado perdedor do jogo por WO e automaticamente
eliminado da competição e o clube adversário será considerado vencedor por 3 x 0, neste caso os gols serão somados ao saldo de gols da
equipe vencedora e automaticamente o clube que não comparecer perde o valor da
caução estabelecida na cláusula décima nona deste regulamento.
Parágrafo Único: 50% (cinqüenta por cento), do valor da caução estabelecida, será revertido em favor do clube que compareceu para cumprir
seu compromisso e foi prejudicado em função do não comparecimento da outra
equipe, sendo neste caso obrigatório ainda o pagamento da taxa de arbitragem.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O atleta, dirigente, ou outro
membro qualquer identificado ligado ao clube, que der causa a paralisação da
partida, o seu clube será considerado o perdedor do jogo, mantém-se o resultado
de vitória em favor de seu adversário, caso a partida esteja empatada, os três
pontos serão somados por Ato Administrativo em primeira instância a seu
adversário, independente do tempo que a partida tenha transcorrido,
tudo de acordo com o relatório do árbitro, assistentes e representante e
julgado em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar, sendo
neste caso obrigatório o pagamento da taxa de arbitragem.
Parágrafo Único: A equipe que ficar reduzida a
número insuficiente de atletas para continuar uma partida, por motivo de
expulsões ou contusões, será considerada a perdedora do jogo, independente do
placar e do tempo em que a mesma tenha transcorrido,
sendo os 03 (três) pontos somados por Ato Administrativo a seu adversário.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O prazo para recorrer à Comissão
Disciplinar, comprovar qualquer irregularidade e efetuar denúncia é de
03 (três) dias úteis contados a partir da realização da partida e “custa R$
500,00 (Quinhentos reais)”.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A transferência ou antecipação
de jogos somente poderá ser efetuada:
a) De comum acordo entre os clubes
envolvidos sempre com mínimo de 72 horas de antecedência, observado se não
interfere ou venha prejudicar interesses de terceiros.
b) A critério do árbitro no caso de força maior, falta de segurança, ou por
motivo de campo sem condições de jogo por chuva torrencial.
c) A critério da organização para preservar os campos, caso seja comprovado
com 12 (doze) horas de antecedência à rodada, chuva torrencial onde os campos
fiquem completamente prejudicados não oferecendo condições para a prática do
futebol e seja tal pedido efetuado dentro do prazo estabelecido pela maioria
dos clubes mandantes (donos de campos).
d) Poderá haver inversão de mando em comum acordo entre as duas equipes
envolvidas, desde que essa inversão não venha a interferir e prejudicar
interesses de terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Das demais responsabilidades:
a) Os clubes participantes assumem
toda e qualquer responsabilidade quanto ao atendimento médico-hospitalar que se
fizer necessário a seus atletas e demais membros do clube que por algum motivo
venham a necessitar tal atendimento durante o transcorrer das partidas, sendo
que o clube mandante do jogo deverá auxiliar em tudo o que for possível para o
bom atendimento.
b) As responsabilidades sejam elas civil, criminal ou outras de qualquer
natureza, serão sempre do clube de origem do atleta, dirigente ou torcedor,
onde os dirigentes deste clube antecipadamente assumem todas as
responsabilidades em qualquer esfera.
c) Quando o patrimônio de qualquer clube for danificado por torcida
adversária ou por outros motivos quaisquer devidamente identificados, a
responsabilidade será do clube origem das pessoas que se envolveram no
episodio, podendo neste caso a organização usar como parte do ressarcimento ou
integralmente, a caução do clube.
d) Os clubes participantes assumem todos os compromissos e isentam a
entidade promotora do evento de qualquer responsabilidade quanto aos itens
acima mencionados, como também das demais previstas neste regulamento.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O clube que colocar para atuar
atletas suspensos com cartão amarelo ou vermelho, mencionados em súmula da
partida, ou com qualquer outra irregularidade comprovada, perderá os 03 (três)
pontos da mesma em favor de seu adversário e o valor da caução estabelecida.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Dos uniformes:
Os clubes que atuarem em casa,
mandantes do jogo, tem a preferência de atuar com seu uniforme número um, mas
sempre deverá haver antecipadamente o prévio entendimento para o bom
relacionamento entre os clubes e evitar transtornos de última hora, no caso de
as duas equipes se apresentarem com uniformes idênticos, a equipe da casa por
ter melhores condições por estar jogando em seus domínios, deverá trocar o uniforme.
Parágrafo Único: Os uniformes devem obedecer o padrão normal das
cores do clube e todas as camisas devem ser devidamente numeradas, não sendo
respeitados os procedimentos mencionados o clube fica sujeito a perda dos
pontos da partida.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A taxa de inscrição é de R$ 450,00
(Quatrocentos e cinquenta reais), por clube, que deverá ser pago até o dia
30/07/14, sendo que fica condicionado um cheque caução no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais) que também deverá ser entregue até a data acima
estabelecida, cujo cheque será devolvido ao clube emitente quando do
encerramento da participação na competição, caso o mesmo tenha cumprido todas
as normas aqui estabelecidas, ao contrário o mesmo deverá obrigatoriamente ser
pago pelo clube emitente ou pelo seu representante legal.
Único: O clube que não efetuar o
pagamento da taxa de inscrição como também enviar o cheque caução até a data
acima estabelecida, não será incluso na distribuição e formação da tabela e
estará fora das disputas da competição.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: A Comissão Especial Disciplinar
“é a única esfera legal”, para julgar os casos que mereçam ser
apreciados, será composta por dirigentes ligados ao futebol amador, ou pessoas
com conhecimento das Leis esportivas indicados pela APE.
Parágrafo Primeiro: Para julgar todos os casos que
deverão ser apreciados pela Comissão Especial Disciplinar, será levado em
consideração primeiramente o contido neste regulamento.
Parágrafo Segundo: Todas as decisões disciplinares
serão tomadas em primeira instância através de Ato Administrativo pela
organização e em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar.
Parágrafo Terceiro: Os clubes que não acatarem as
decisões finais de última instância, impostas pela Comissão Especial
Disciplinar, ou ainda venham a recorrer direta ou indiretamente à Justiça
Comum, ou a outro órgão qualquer, serão eliminados automaticamente do quadro de
associados da entidade, da competição em disputa e também de todas as demais
organizadas pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do
Esporte.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O clube que não cumprir com todas
as normas deste regulamento, arcará com as sanções nele estabelecidas e fica
impedido de participar de qualquer competição ou eventos promovidos pela LIGA e
pela APE, enquanto não cumprir tudo o que nele está estabelecido.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Das premiações:
Serão premiados com troféus, o
campeão e o vice-campeão, medalhas de ouro e prata, goleiro menos vazado,
artilheiro e clube mais disciplinado, podendo a critério da organização serem efetuadas outras premiações.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Das publicações:
Todas
as publicações
de interesse geral da competição serão efetuadas no site oficial de divulgação
na Internet, na página da associação que é “www.associacaodoesporte.net“, sendo de obrigação das equipes
participantes o acompanhamento de todas as publicações.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: A
negociação relativa a exploração de publicidade, transmissões de jogos por
qualquer rede de TV, é de inteira responsabilidade da APE, ficando proibido sob
qualquer pretexto sem previa autorização da APE a transmissão de jogos por
qualquer emissora de TV, em todas as partidas do campeonato, caso haja necessidade
de remanejar algum jogo para ser disputado em data e horário diferente ao
previsto na tabela original, por motivo de transmissão na TV, a organização
poderá fazer o remanejamento independente de comum acordo entre os clubes
envolvidos.
Parágrafo Único: A organização poderá inverter, modificar, alterar e marcar qualquer jogo da
competição para qualquer local diferente ao estabelecido na tabela, inclusive
em local neutro, para atender os interesses de segurança, condições de estádios
e demais para o bom andamento da competição.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Os casos omissos não relatados
aqui neste regulamento serão resolvidos pela organização da APE.
Curitiba,
30 de julho de 2014
Atenciosamente
Leonides
Dreveck
Presidente