ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO ESPORTE

Rua Omilio Monteiro Soares, 1231 – Fanny – Curitiba – Paraná

www.associacaodoesporte.net - telefax: (41) 3569-2570

 

X CAMPEONATO DE MASTERES - 2014

(Quarentinhas)

 

REGULAMENTO

 

O CAMPEONATO DE MASTERES (Quarentinhas) é um campeonato independente organizado pela Associação Paranaense do Esporte “Extra-Oficial”.

 

OBJETIVO: Efetuar a integração do futebol e, como finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento entre Atletas, Clubes e Entidades do futebol amador de Curitiba e Região Metropolitana na categoria envolvida.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: A participação na competição somente é permitida à entidades legalmente constituídas com CNPJ regular, de Secretarias Municipais de Esportes e, associados à APE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Participarão da competição as 12 (doze) equipes a seguir mencionadas:

01 – Bola de Ouro AC

02 – Canto do Rio/Vila Torres

03 – EC XV de Novembro (Cbo)

04 – Fortaleza EC

05 – Imperial FC (Cbo)

06 – Imperial FC (Ctba)

07 – Milan FC

08 – Os Malas/Olympique

09 – SOBI São Braz

10 – Tubarão FC (FRG)

11 – União Vila Sandra EC

12 – Vila Hauer EC

 

a) Primeira Fase: As equipes jogam todos contra todos em jogos de ida, turno único conforme tabela, (Anexo I) do regulamento, classificam-se para a segunda fase as 08 (oito) equipes que obtiverem a melhor colocação ao final da fase;

 

b) Segunda Fase: Será composta pelas 8 (oito) equipes classificadas na primeira fase, onde jogam em jogos de ida e volta, em datas, locais e horários a serem definidos conforme tabela, (Anexo II) do regulamento, classificam-se para a terceira fase as 04 (quatro) equipes vencedoras dos confrontos mata-mata conforme a seguir mencionado.

Composição dos jogos para a segunda fase, sendo que as equipes classificadas de 1º a 4º tem a preferência de jogar a partida de volta em casa:

Grupo A - (1º x 8º)

Grupo B - (2º x 7º)

Grupo C - (3º x 6º)

Grupo D - (4º x 5º)

 

c) Terceira Fase - Semifinal: Será composta pelas 04 (quatro) equipes classificadas na segunda fase, (Anexo III) do regulamento onde jogam em jogos de ida e volta em datas, locais e horários a serem definidos, ficando os jogos assim distribuídos:

-          Semifinal 1: Será composta pelo vencedor do confronto do grupo A e o vencedor do grupo D;

-          Semifinal 2: Será composta pelo vencedor do confronto do grupo B e o vencedor do grupo C;

Parágrafo Único: Nesta fase as equipes com melhor campanha (número de pontos), somadas todas as fases anteriores do campeonato, tem a preferência de jogar a segunda partida em seu campo, caso prevaleça o empate em número de pontos entre as equipes, o critério de desempate é o determinado na cláusula terceira do regulamento, levado em consideração todas as fases da competição..

 

d) Quarta Fase - Final: Será composta pelas 02 (duas) equipes vencedoras das partidas semifinais, (Anexo IV) do regulamento onde jogam em jogos de ida e volta e que ficará assim distribuída:

-          Será composto pelo 1º colocado da semifinal 1 e o 1º colocado da semifinal 2, sendo que a equipe que somar o maior número de pontos em todas as fases anteriores da competição, tem a preferência de jogar a segunda partida em seu campo, caso prevaleça o empate em número de pontos entre as duas equipes finalistas, o critério de desempate é o determinado na cláusula terceira do regulamento, levado em consideração todas as fases da competição.

 

e) As equipes, cujos estádios possuem iluminação, em seus mandos, poderão em comum acordo antecipar as partidas para serem realizadas nas noites de sexta feira ou outro dia qualquer, comunicando a organização com antecedência de 8 (oito) dias à rodada.

 

f) O tempo de jogo será de 45 minutos cada tempo com intervalo de 15 minutos.

 

g) A equipe terceira colocada na competição, será aquela que ao final da terceira fase somar o maior número de pontos somadas todas as fases anteriores do campeonato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Caso duas ou mais associações terminarem empatadas ao final da fase, os critérios de desempate serão os seguintes:

a)    Número de vitórias;

b)    Saldo de gols;

c)     Ataque mais positivo;

d)    Defesa menos vazada;

e)    Confronto direto;

f)     Disciplina;

g)    Sorteio.

h)   Os critérios acima serão aplicados para a 1ª fase, para a 2ª, 3ª e 4ª fases, caso ocorra o empate nas duas partidas ou uma vitória para cada equipe independente de placar, sem saldo de gols, a classificação após os 90 (noventa) minutos regulamentares, será decidida diretamente em cobranças de penalidades máximas, sem prorrogação, conforme determina o International Board da FIFA.

 

CLÁUSULA QUARTA: Inscrição de Atletas:

a) Poderão ser inscritos atletas nascidos até 31 de dezembro de 1974, (ano base 1974).

b) Não poderão ser inscritos atletas punidos administrativamente, e ou pela Comissão Especial Disciplinar em qualquer competição anterior organizada (s) pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte.

c) Os atletas poderão ser inscritos somente por uma associação, caso um atleta que esteja inscrito por uma associação e não tenha participado de nenhuma partida, poderá o clube que o inscreveu liberá-lo para ser inscrito por outra associação, solicitando por escrito à organização para retirá-lo de sua relação de atletas.

d) Os pré-registros dos atletas poderão ser efetuados via Internet no Site www.associacaodoesporte.net, via fax pelo nº 3569-2570, ou pessoalmente, cujo registro será confirmado quando do envio da documentação com a relação devidamente assinada, caso um atleta esteja inscrito via Internet ou via fax sem a comprovação do envio de documentos e sendo inscrito por outra associação que comprove os procedimentos legais como a assinatura da relação inicial de atletas o mesmo será retirado pela organização, da relação do clube que não comprovou legalmente a sua inscrição.

e) Caso um atleta que já tenha atuado legalmente por uma associação e após esta data alguma outra equipe apresentar a relação de atletas inscritos onde conste a assinatura do mesmo, este terá a sua inscrição nesta segunda equipe automaticamente cancelada.

f) Não é permitida a inscrição de atletas na hora da partida, não sendo respeitada tal condição o clube perde os 3 (três) pontos da partida que serão somados em favor de seu adversário, independente do resultado do jogo.

g) Caso um atleta assine a relação inicial de registro em dois ou mais clubes e estes apresentem as relações de atletas devidamente assinadas para a organização antes de o mesmo ter participado de qualquer partida, o mesmo não terá condições de jogo em nenhuma das equipes, a não ser que o mesmo seja liberado oficialmente para constar somente na relação de um clube.

h) No ato da confirmação da inscrição, (apresentação da relação de atletas), deverá ser apresentada, a relação com a assinatura dos atletas devidamente identificados.

i) Cada equipe poderá registrar durante a competição 40 (quarenta) atletas, caso a equipe tenha completado a relação com o número máximo permitido e desejar inscrever outros atletas, somente poderá fazê-lo mediante solicitação por escrito substituindo determinado atleta da relação que não tenha participado de nenhuma partida.

j) Para o início da competição que acontece no dia 03/08/14, a relação de atletas das equipes com a documentação, deverá ser enviada até o dia 30/07/14 às 20:00 horas.

k) Durante a competição os registros de atletas deverão ser efetuado sempre até as 20:00 horas da 5ª feira que antecede a rodada de sexta feira, sábado ou domingo, caso o registro seja efetuado via Internet no endereço da Associação ou via fax, informando o nome completo, o nº do RG e a data de nascimento, o mesmo deverá nesta caso apresentar antes do início do próximo jogo o RG original e assinar a relação (súmula do jogo) de atletas do clube com o representante.

l) Poderão ser inscritos atletas até o final da primeira fase, ou seja, até 48 horas antes do início da segunda fase.

m) Cada clube é responsável pelo preenchimento em letra de forma, a máquina ou computador, da relação inicial de atletas bem como colher assinaturas dos atletas relacionados, (preferencialmente enviar a relação via Internet), no Site da associação.

 

CLÁUSULA QUINTA: No dia de jogo cada atleta deverá apresentar ao representante oficial, a Carteira de Identidade RG original, ou ainda a Carteira Nacional de Habilitação CNH original dentro do prazo normal de validade (ou xerox autenticado em cartório ou pela APE).

a)     Caso o atleta inicie a partida sem apresentar o documento legal, o prazo para apresentação do mesmo se encerra ao final da partida.

b)     A equipe que colocar para atuar atletas sem a apresentação de documento legal, perde os 3 (três) pontos da partida que serão somados em favor de seu adversário, independente do placar da mesma.

c)      Em caso excepcional, a organização poderá autorizar a apresentação de outro documento.

 

CLÁUSULA SEXTA: Os árbitros, assistentes e representantes serão do quadro da APE e ou da ACM/PR.

Parágrafo Primeiro: O valor da taxa de arbitragem é de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para a primeira e segunda fases, sendo sempre a taxa dividida entre as duas equipes, ou seja, R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), cada equipe deverá efetuar o pagamento do valor que lhe pertence, sempre até o intervalo da partida, ou seja, até antes do início da segunda etapa, caso contrário a partida não terá o seu reinício para a segunda etapa, onde neste caso se a partida não tiver a continuidade por esse motivo, aplica-se para fins estatísticos da competição o WO administrativo com placar de 3 x 0 em favor da equipe adversária.

Parágrafo Segundo: Para as semifinais e finais o valor da taxa poderá ser alterada em comum acordo entre a APE e as equipes envolvidas, no caso de não haver acordo a decisão de majorar ou não o valor cabe a APE tomar a decisão e fixar o valor a ser pago.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: Dos cartões amarelos e vermelhos:

a)    Três cartões amarelos cumprem uma partida de suspensão automática;

Parágrafo Único: ao final da primeira fase todos os cartões amarelos, inclusive os daqueles atletas com o 3º cartão amarelo, serão zerados (abolidos);

b)    Um cartão vermelho normal cumpre uma partida de suspensão automática;

Parágrafo Único: A critério da organização e da Comissão Disciplinar, dependendo da gravidade da expulsão relatada pelo árbitro, poderão ainda ser atribuídas outras penalidades, como o aumento no número de partidas com suspensão a cumprir.

c)    A condição de jogo dos atletas quanto a cartões deve ser conferida no Site da APE.

 

CLÁUSULA OITAVA: No caso de agressão de atleta, o mesmo será eliminado em primeira instância administrativamente da competição, tudo conforme relatório do árbitro, representante ou denúncia oferecida pelos membros da organização e em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar, quando a agressão partir de algum dirigente ou outra pessoa qualquer devidamente identificada, o seu clube será eliminado da competição.

Parágrafo Primeiro: Fica também o agressor impedido de participar da XI edição do Campeonato da categoria e de todos os demais organizados pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte durante os anos de 2014 e 2015, arcará ainda junto com seu clube com as demais sanções civil ou criminal quando for o caso.

Parágrafo Segundo: A agressão física, verbal, por Email ou via programações de quaisquer meios de comunicação, de qualquer atleta, dirigente ou de outra pessoa qualquer identificada ligada ao clube, a qualquer membro da organização da competição, caracterizará punição de eliminação da competição em disputa e das demais organizadas pela Liga Curitibana e pela APE nos anos de 2014 e 2015 e o clube origem denunciado para ser julgado pela Comissão Especial Disciplinar, cabendo perda de mandos de campo ou eliminação da competição, quando tal fato ocorrer em partida última do clube na competição, a pena será cumprida na próxima edição do campeonato.

 Parágrafo Terceiro: No caso de aplicação administrativa das penas acima mencionadas, fica garantido ao apenado o direito de recorrer à Comissão Especial Disciplinar para possível revisão da pena aplicada, sendo de caráter exclusivo da CED a revisão da pena que poderá transformar a mesma em multa, convertendo em cestas básicas para serem doadas a instituições devidamente credenciadas.

 

CLÁUSULA NONA: O clube mandante organizador do jogo, deverá marcar o campo, dar refrigerante ou água mineral aos árbitros, assistentes e representantes, efetuar o pagamento da taxa acordada, bem como condições de trabalho, segurança, a eles, a imprensa em geral e ao clube visitante, inclusive quando necessário providenciar policiamento ou segurança particular credenciada, gandulas para cuidar das bolas, vestiários em ordem com chuveiros quentes e demais condições para realização do jogo.

Parágrafo Único: O clube mandante que não disponibilizar o campo em condições de realização da partida no horário determinado na tabela ou sem a devida marcação, será considerado perdedor do jogo por 3 x 0, será ainda obrigado a efetuar o pagamento da taxa de arbitragem acordada.

 

CLÁUSULA DÉCIMA: Das bolas.

Cada clube receberá durante o transcorrer da competição as bolas que forem designarem à mesma e, o clube mandante do jogo deverá apresentar ao representante, antes do início da partida, duas bolas oficiais e cada clube é responsável pelas suas bolas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do número de atletas e dirigentes no banco de reservas e das substituições:

a)    Cada clube poderá colocar 8 (oito) atletas no banco de reservas e substituir 8 (oito) atletas por partida, ou seja, todos os que estiverem relacionados antes do início da mesma e que estejam devidamente uniformizados com a súmula da partida assinada e estar no banco de reservas até o final da primeira etapa, não sendo respeitado tal procedimento o atleta será considerado irregular, os atletas após serem substituídos deverão obrigatoriamente se retirar do campo de jogo e não poderão permanecer no banco de reservas.

b)    Cada clube poderá colocar 3 (três) dirigentes devidamente identificados: a) treinador – b) preparador físico – c) massagista, no caso de médico devidamente identificado com a apresentação do CRM, poderá o clube então ter o quarto elemento no banco de reservas.

Parágrafo Único: O dirigente que estiver dentro do campo, (no banco de reservas) mesmo devidamente identificado, mas que for excluído do jogo pelo árbitro, deverá obrigatoriamente se retirar para fora do campo e não poderá na próxima partida em que a sua equipe estiver envolvida ficar no banco de reservas, deverá cumprir uma partida de suspensão automática, no caso de reincidência, a pena dobra e assim sucessivamente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O clube que não comparecer com o número mínimo de atletas para cumprir seu compromisso sem justificativa convincente, será considerado perdedor do jogo por WO e automaticamente eliminado da competição e o clube adversário será considerado vencedor por 3 x 0, neste caso os gols serão somados ao saldo de gols da equipe vencedora e automaticamente o clube que não comparecer perde o valor da caução estabelecida na cláusula décima nona deste regulamento.

Parágrafo Único: 50% (cinqüenta por cento), do valor da caução estabelecida, será revertido em favor do clube que compareceu para cumprir seu compromisso e foi prejudicado em função do não comparecimento da outra equipe, sendo neste caso obrigatório ainda o pagamento da taxa de arbitragem.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O atleta, dirigente, ou outro membro qualquer identificado ligado ao clube, que der causa a paralisação da partida, o seu clube será considerado o perdedor do jogo, mantém-se o resultado de vitória em favor de seu adversário, caso a partida esteja empatada, os três pontos serão somados por Ato Administrativo em primeira instância a seu adversário, independente do tempo que a partida tenha transcorrido, tudo de acordo com o relatório do árbitro, assistentes e representante e julgado em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar, sendo neste caso obrigatório o pagamento da taxa de arbitragem.

Parágrafo Único: A equipe que ficar reduzida a número insuficiente de atletas para continuar uma partida, por motivo de expulsões ou contusões, será considerada a perdedora do jogo, independente do placar e do tempo em que a mesma tenha transcorrido, sendo os 03 (três) pontos somados por Ato Administrativo a seu adversário.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O prazo para recorrer à Comissão Disciplinar, comprovar qualquer irregularidade e efetuar denúncia é de 03 (três) dias úteis contados a partir da realização da partida e “custa R$ 500,00 (Quinhentos reais)”.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A transferência ou antecipação de jogos somente poderá ser efetuada:

a)    De comum acordo entre os clubes envolvidos sempre com mínimo de 72 horas de antecedência, observado se não interfere ou venha prejudicar interesses de terceiros.

b)    A critério do árbitro no caso de força maior, falta de segurança, ou por motivo de campo sem condições de jogo por chuva torrencial.

c)    A critério da organização para preservar os campos, caso seja comprovado com 12 (doze) horas de antecedência à rodada, chuva torrencial onde os campos fiquem completamente prejudicados não oferecendo condições para a prática do futebol e seja tal pedido efetuado dentro do prazo estabelecido pela maioria dos clubes mandantes (donos de campos).

d)    Poderá haver inversão de mando em comum acordo entre as duas equipes envolvidas, desde que essa inversão não venha a interferir e prejudicar interesses de terceiros. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Das demais responsabilidades:

a)    Os clubes participantes assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao atendimento médico-hospitalar que se fizer necessário a seus atletas e demais membros do clube que por algum motivo venham a necessitar tal atendimento durante o transcorrer das partidas, sendo que o clube mandante do jogo deverá auxiliar em tudo o que for possível para o bom atendimento.

b)    As responsabilidades sejam elas civil, criminal ou outras de qualquer natureza, serão sempre do clube de origem do atleta, dirigente ou torcedor, onde os dirigentes deste clube antecipadamente assumem todas as responsabilidades em qualquer esfera.

c)    Quando o patrimônio de qualquer clube for danificado por torcida adversária ou por outros motivos quaisquer devidamente identificados, a responsabilidade será do clube origem das pessoas que se envolveram no episodio, podendo neste caso a organização usar como parte do ressarcimento ou integralmente, a caução do clube.

d)    Os clubes participantes assumem todos os compromissos e isentam a entidade promotora do evento de qualquer responsabilidade quanto aos itens acima mencionados, como também das demais previstas neste regulamento. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O clube que colocar para atuar atletas suspensos com cartão amarelo ou vermelho, mencionados em súmula da partida, ou com qualquer outra irregularidade comprovada, perderá os 03 (três) pontos da mesma em favor de seu adversário e o valor da caução estabelecida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Dos uniformes:

Os clubes que atuarem em casa, mandantes do jogo, tem a preferência de atuar com seu uniforme número um, mas sempre deverá haver antecipadamente o prévio entendimento para o bom relacionamento entre os clubes e evitar transtornos de última hora, no caso de as duas equipes se apresentarem com uniformes idênticos, a equipe da casa por ter melhores condições por estar jogando em seus domínios, deverá  trocar o uniforme.

Parágrafo Único: Os uniformes devem obedecer o padrão normal das cores do clube e todas as camisas devem ser devidamente numeradas, não sendo respeitados os procedimentos mencionados o clube fica sujeito a perda dos pontos da partida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A taxa de inscrição é de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), por clube, que deverá ser pago até o dia 30/07/14, sendo que fica condicionado um cheque caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que também deverá ser entregue até a data acima estabelecida, cujo cheque será devolvido ao clube emitente quando do encerramento da participação na competição, caso o mesmo tenha cumprido todas as normas aqui estabelecidas, ao contrário o mesmo deverá obrigatoriamente ser pago pelo clube emitente ou pelo seu representante legal.

Único: O clube que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição como também enviar o cheque caução até a data acima estabelecida, não será incluso na distribuição e formação da tabela e estará fora das disputas da competição.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA: A Comissão Especial Disciplinar “é a única esfera legal”, para julgar os casos que mereçam ser apreciados, será composta por dirigentes ligados ao futebol amador, ou pessoas com conhecimento das Leis esportivas indicados pela APE.

Parágrafo Primeiro: Para julgar todos os casos que deverão ser apreciados pela Comissão Especial Disciplinar, será levado em consideração primeiramente o contido neste regulamento.

Parágrafo Segundo: Todas as decisões disciplinares serão tomadas em primeira instância através de Ato Administrativo pela organização e em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar.

Parágrafo Terceiro: Os clubes que não acatarem as decisões finais de última instância, impostas pela Comissão Especial Disciplinar, ou ainda venham a recorrer direta ou indiretamente à Justiça Comum, ou a outro órgão qualquer, serão eliminados automaticamente do quadro de associados da entidade, da competição em disputa e também de todas as demais organizadas pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O clube que não cumprir com todas as normas deste regulamento, arcará com as sanções nele estabelecidas e fica impedido de participar de qualquer competição ou eventos promovidos pela LIGA e pela APE, enquanto não cumprir tudo o que nele está estabelecido.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Das premiações:

Serão premiados com troféus, o campeão e o vice-campeão, medalhas de ouro e prata, goleiro menos vazado, artilheiro e clube mais disciplinado, podendo a critério da organização serem efetuadas outras premiações.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Das publicações:

Todas as publicações de interesse geral da competição serão efetuadas no site oficial de divulgação na Internet, na página da associação que é “www.associacaodoesporte.net“, sendo de obrigação das equipes participantes o acompanhamento de todas as publicações.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: A negociação relativa a exploração de publicidade, transmissões de jogos por qualquer rede de TV, é de inteira responsabilidade da APE, ficando proibido sob qualquer pretexto sem previa autorização da APE a transmissão de jogos por qualquer emissora de TV, em todas as partidas do campeonato, caso haja necessidade de remanejar algum jogo para ser disputado em data e horário diferente ao previsto na tabela original, por motivo de transmissão na TV, a organização poderá fazer o remanejamento independente de comum acordo entre os clubes envolvidos.

Parágrafo Único: A organização poderá inverter, modificar, alterar e marcar qualquer jogo da competição para qualquer local diferente ao estabelecido na tabela, inclusive em local neutro, para atender os interesses de segurança, condições de estádios e demais para o bom andamento da competição.  

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Os casos omissos não relatados aqui neste regulamento serão resolvidos pela organização da APE.

 

Curitiba, 30 de julho de 2014

 

Atenciosamente

 

 

Leonides Dreveck

Presidente