ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO ESPORTE

 

IX CAMPEONATO DE SENIORES - 2014

(Cinquentinhas - Série A)

 

REGULAMENTO

 

O CAMPEONATO DE SENIORES (Cinquentinhas – Série A) é um campeonato independente organizado pela Liga Curitibana de Futebol Extra-Oficial, com apoio da Associação Paranaense do Esporte e outras entidades.

 

OBJETIVO: Efetuar a integração do futebol e, como finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento entre Atletas, Clubes e Entidades do futebol amador de Curitiba e Região Metropolitana na categoria envolvida.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: A participação na competição somente é permitida à entidades legalmente constituídas com CNPJ regular, de Secretarias Municipais de Esportes e, associados à Liga Curitibana de Futebol.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Participarão da competição as 16 (dezesseis) equipes ranqueadas oficialmente conforme normas estabelecidas no arbitral da categoria em 2013 e que são as seguintes:

1 – União Capão Raso FC

2 – Zezitos FC

3 – ABE Flamengo

4 – Vila Fanny FC

5 – União Nova Orleans

6 – Vasco da Gama FC

7 – AA Botafogo

8 – Operário Pilarzinho SC

9 – Vila Hauer EC

10 – Araucária FC

11 – GR Ipiranga

12 – CA Bairro Alto

13 – Santíssima Trindade FC

14 – União Ahú FC

15 – CA Boqueirão

16 – URE Santa Quitéria

           

a) Primeira Fase: As equipes jogam entre si em grupo único em 30 (trinta) rodadas, turno e returno jogos de ida e volta conforme tabela, (Anexo I) do regulamento, no final classificam-se para a segunda fase as 04 (quatro) equipes que obtiverem a melhor colocação geral;

 

b) Segunda Fase - Semifinal: Será composta pelas 04 (quatro) equipes classificadas na primeira fase, (Anexo II) do regulamento onde jogam em jogos de ida e volta em datas, locais e horários a serem definidos e terá a seguinte composição de jogos:

Semifinal 1: Será composta pelo 1º x 4º colocados na classificação geral;

Semifinal 2: Será composta pelo 2º x 3º colocados na classificação geral;

 

Parágrafo Primeiro: Nos jogos mata-mata (dois jogos), desta 2ª fase, a equipe que obtiver a melhor campanha geral, na fase anterior da competição, tem a vantagem de jogar por dois resultados iguais em número de pontos e saldo de gols igual ou melhor.

- Parágrafo Segundo: Nos jogos mata-mata (dois jogos) desta 2ª fase, a equipe que obtiver a pior campanha geral, na fase anterior da competição, precisa somar o maior número de pontos para se classificar, ou ainda no caso de número de pontos iguais no confronto, obter um saldo de gols maior a seu favor para levar a decisão para a prorrogação, em caso de empate após os 30 (trinta) minutos regulamentares, a decisão será em penalidades máximas conforme determina a International Board da FIFA.

 

e) Terceira Fase - Final: Será composta pelas 02 (duas) equipes vencedoras das partidas semifinais, (Anexo III) do regulamento onde jogam em jogos de ida e volta e que ficará assim distribuída:

- Será composto pelo 1º colocado da semifinal 1 e o 1º colocado da semifinal 2, sendo que a equipe que somar o maior número de pontos ganhos em todas as fases anteriores da competição, tem a preferência de jogar a segunda partida em seu campo, caso prevaleça o empate em número de pontos entre as duas equipes finalistas ao final da 2ª partida, sem saldo de gols, a decisão será realizada em uma 3ª partida também a ser realizada no campo da equipe que obtiver a melhor campanha geral, prevalecendo o empate ao final desta 3ª partida, será proclamada campeã a equipe que obtiver a melhor campanha geral somadas todas as fases anteriores da competição.

Parágrafo Único: As duas associações últimas colocadas ao final da primeira fase, serão rebaixadas para a série B em 2015 e as duas associações sendo a campeã e a vice campeã da série B de 2014 terão o acesso garantido para a série A em 2015.

 

f) As equipes do Vila Hauer EC e o Vila Fanny FC tem preferência em mandar seus jogos nas noites de sexta feira sem comum acordo, sendo que as demais equipes que possuem iluminação em seus estádios poderão mandar os seus jogos nas noites de sexta feira, sempre em comum acordo com a equipe adversária.

 

g) Poderá haver a inversão de mandos entre as equipes envolvidas por motivo de disponibilidade de campo se assim as mesmas acordarem com prazo mínimo de 72 horas.

 

h) O tempo de jogo será de 45 (quarenta e cinco) minutos.

 

i) A equipe terceira colocada na competição, será aquela eliminada nas semifinais que somar o maior número de pontos em todas as fases anteriores da competição.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Caso duas ou mais associações terminarem empatadas ao final da fase, os critérios de desempate serão os seguintes:

a)     Número de vitórias;

b)     Saldo de gols;

c)      Ataque mais positivo;

d)     Defesa menos vazada;

e)     Confronto direto;

f)        Disciplina;

g)     Sorteio.

h)      Os critérios acima serão aplicados para a 1ª fase.

 

CLÁUSULA QUARTA: Inscrição de Atletas:

a)   Poderão ser inscritos atletas nascidos até 31 de dezembro de 1964, (ano base 1964), sendo esta responsabilidade de comprovação legal do clube que efetuou a inscrição.

b)   Não poderão ser inscritos atletas punidos administrativamente, e ou pela Comissão Especial Disciplinar em qualquer competição anterior organizada (s) pela Liga Curitibana de Futebol e da Associação Paranaense do Esporte.

c)    Os atletas poderão ser inscritos somente por uma associação, o atleta que esteja inscrito por uma associação e tenha assinado a súmula mesmo sem ter participado da partida, não poderá mais se transferir para outra associação.

d)   Os pré-registros dos atletas deverão ser efetuados via Internet no Site www.associacaodoesporte.net, via fax pelo nº 3569-2570, ou pessoalmente, cujo registro será confirmado quando do envio da documentação com a relação devidamente assinada, caso um atleta esteja inscrito via Internet ou via fax sem a comprovação do envio de documentos e sendo inscrito por outra associação que comprove os procedimentos legais com a assinatura da relação inicial de atletas o mesmo será retirado pela organização, da relação do clube que não comprovou legalmente a sua inscrição.

e)      Caso um atleta que já tenha atuado legalmente por uma associação e após esta data alguma outra equipe apresentar a relação de atletas inscritos onde conste a assinatura do mesmo, este terá a sua inscrição nesta segunda equipe automaticamente cancelada.

f)       Não é permitida a inscrição de atletas na hora da partida, não sendo respeitada tal condição o clube perde os 3 (três) pontos da partida que serão somados em favor de seu adversário, independente do resultado do jogo.

g)       Caso um atleta assine a relação inicial de registros em dois ou mais clubes e estas relações forem apresentadas junto a organização antes de o mesmo ter atuado por qualquer equipe, o mesmo não terá condições de jogo em nenhuma das equipes, poderá ser liberado oficialmente por uma das equipes para ter a condição legal na outra equipe.

h)      No ato da confirmação da inscrição, deverá ser apresentado do atleta, documento de identidade original.

i)        Cada equipe poderá registrar durante a competição 40 (quarenta) atletas, caso a equipe tenha completado a relação com o número máximo permitido e desejar inscrever outros atletas, somente poderá fazê-lo mediante solicitação por escrito substituindo determinado atleta da relação que não tenha participado de nenhuma partida.

j)        Para o início da competição que acontece no dia 29/03/14, a relação de atletas das equipes com a documentação, deverá ser enviada até o dia 26/03/14 às 20:00 horas.

k)      Durante a competição o registro de atletas deverá ser efetuado sempre até as 20:00 horas da 5ª feira que antecede a rodada de sábado ou 48 horas de antecedência quando o jogo acontecer em outro dia da semana, caso o registro seja efetuado via Internet no endereço da Associação ou via fax, informando o nome completo, o nº do RG e a data de nascimento, o mesmo deverá nesta caso apresentar antes do início do próximo jogo o RG original e assinar a relação (súmula do jogo) de atletas do clube com o representante.

l)        Poderão ser inscritos atletas até o final da primeira fase, ou seja, até 48 horas antes do início da segunda fase.

m)   Cada clube é responsável pelo preenchimento em letra de forma, a máquina ou computador, da relação inicial de atletas bem como colher assinaturas dos atletas relacionados, (preferencialmente enviar a relação via Internet), no Site da associação.

n)      Atletas que eventualmente não estejam sendo aproveitados, poderão até o final do primeiro turno da primeira fase ser transferidos para associações da série B, isto somente através de liberação oficial do clube.

 

CLÁUSULA QUINTA: No dia de jogo cada atleta deverá apresentar ao representante oficial, a Carteira de Identidade RG original, ou ainda a Carteira Nacional de Habilitação CNH original dentro do prazo normal de validade (ou xerox autenticado em cartório ou pela LIGA).

a)     Caso o atleta inicie a partida sem apresentar o documento legal, o prazo para apresentação do mesmo se encerra ao final da partida.

b)     A equipe que colocar para atuar atletas sem a apresentação de documento legal, perde os 3 (três) pontos da partida que serão somados em favor de seu adversário, independente do placar da mesma.

c)      Em caso excepcional, a organização poderá autorizar a apresentação de outro documento.

 

CLÁUSULA SEXTA: Os árbitros, assistentes e representantes serão do quadro da ACM / PR e ou APE.

Parágrafo Primeiro: O valor da taxa de arbitragem é de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo de responsabilidade de cada equipe em todas as partidas o pagamento de 50% deste valor, ou seja, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Parágrafo Segundo: Cada equipe deverá efetuar o pagamento do valor que lhe pertence, sempre até o intervalo da partida, ou seja, até antes do início da segunda etapa, caso contrário a partida não terá o seu reinício para a segunda etapa, onde neste caso se a partida não tiver a continuidade por esse motivo, aplica-se para fins estatísticos da competição o WO administrativo com placar de 3 x 0 em favor da equipe adversária.

Parágrafo Terceiro: Para as semifinais e finais poderá ocorrer um reajuste nas taxas acordadas a ser definida pela organização ou a critério de análise das quatro equipes envolvidas.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: Dos cartões amarelos e vermelhos:

a)     Três cartões amarelos cumprem uma partida de suspensão automática;

Parágrafo Único: ao final do primeiro e segundo turnos da primeira fase, todos os cartões amarelos, inclusive os daqueles atletas com o 3º cartão amarelo, serão zerados (abolidos);

b)     Um cartão vermelho normal cumpre uma partida de suspensão automática;

c)      A critério da organização e da Comissão Disciplinar, poderão ainda ser atribuídas outras penalidades, como o aumento no número de partidas com suspensão a cumprir.

d)     A condição de jogo dos atletas quanto a cartões deve ser conferida no Site da APE.

 

CLÁUSULA OITAVA: No caso de agressão o atleta ou dirigente será eliminado em primeira instância administrativamente da competição, tudo conforme relatório do árbitro, representante ou denúncia oferecida pelos membros da organização e em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar.

Parágrafo Primeiro: À agressão física, verbal, por escrito etc., ou descumprimento de obrigações de qualquer atleta, dirigente ou de outra pessoa qualquer identificada ligada ao clube, a qualquer membro da organização da competição, caracterizará punição de eliminação da competição ao envolvido e o clube origem denunciado para ser julgado pela Comissão Especial Disciplinar, cabendo pena de eliminação da competição ao clube e à pessoa envolvida.

Parágrafo Segundo: Ficam também (o)s agressor(es) impedido(s) de participar da X edição do Campeonato da categoria e de todos os demais organizadas pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte durante os anos de 2014 e 2015, arcará ainda junto com seu clube com as demais sanções civil ou criminal quando for o caso.

Parágrafo Terceiro: No caso de aplicação administrativa das penas acima mencionadas, fica garantido ao apenado o direito de recorrer à Comissão Especial Disciplinar para possível revisão da pena aplicada, sendo de caráter exclusivo da CED a revisão da pena que poderá transformar a mesma em multa, convertendo em cestas básicas para serem doadas a instituições devidamente credenciadas.

 

CLÁUSULA NONA: O clube mandante organizador do jogo, deverá marcar o campo, disponibilizar refrigerante ou água mineral aos árbitros, assistentes e representantes, efetuar o pagamento da taxa acordada, bem como condições de trabalho, segurança, a eles, a imprensa em geral e ao clube visitante, inclusive quando necessário providenciar policiamento ou segurança particular credenciada, gandulas para cuidar das bolas, vestiários em ordem com chuveiros quentes e demais condições para realização do jogo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA: Das bolas.

Cada clube receberá durante o transcorrer da competição as bolas que a APE ou outras entidades designarem à mesma e o clube mandante do jogo deverá apresentar ao representante, antes do início da partida, duas bolas oficiais e cada clube é responsável pelas suas bolas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do número de atletas e dirigentes no banco de reservas e das substituições:

a)     Cada clube poderá colocar até 10 (dez) atletas por partida no banco de reservas e substituir todos, ou seja, todos os que estiverem relacionados antes do início da mesma e que estejam devidamente uniformizados com a súmula da partida assinada e estar no banco de reservas até o final da primeira etapa, não sendo respeitado tal procedimento o atleta será considerado irregular, os atletas após serem substituídos deverão obrigatoriamente se retirar do campo de jogo e não poderão permanecer no banco de reservas.

b)     Cada clube poderá colocar 3 (três) dirigentes devidamente identificados: a) treinador – b) preparador físico – c) massagista, no caso de médico devidamente identificado poderá o clube então ter o quarto elemento no banco de reservas.

Parágrafo Único: O dirigente que estiver dentro do campo, (no banco de reservas) mesmo devidamente identificado, mas que for excluído do jogo pelo árbitro, deverá obrigatoriamente se retirar para fora do campo e não poderá na próxima partida em que a sua equipe estiver envolvida ficar no banco de reservas, deverá cumprir uma partida de suspensão automática, caso contrário será considerado irregular na partida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O clube que não comparecer com o número mínimo de atletas para cumprir seu compromisso sem justificativa convincente, será considerado perdedor do jogo por WO e automaticamente eliminado da competição e o clube adversário será considerado vencedor por 3 x 0, neste caso os gols serão somado ao saldo de gols da equipe vencedora e automaticamente o clube que não comparecer perde o valor da caução estabelecida na cláusula décima nona deste regulamento.

- 50% (cinqüenta por cento), do valor da caução estabelecida, será revertido em favor do clube que compareceu para cumprir seu compromisso e foi prejudicado em função do não comparecimento da outra equipe, sendo neste caso obrigatório o pagamento da taxa de arbitragem.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O atleta, dirigente, ou outro membro qualquer identificado ligado ao clube, que der causa a paralisação da partida, o seu clube será considerado o perdedor do jogo, mantém-se o resultado de vitória em favor de seu adversário, caso a partida esteja empatada, os três pontos serão somados por Ato Administrativo em primeira instância a seu adversário, independente do tempo que a partida tenha transcorrido, tudo de acordo com o relatório do árbitro, assistentes e representante e julgado em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar, sendo neste caso obrigatório o pagamento da taxa de arbitragem.

Parágrafo Único: A equipe que ficar reduzida a número insuficiente de atletas para continuar uma partida, por motivo de expulsões ou contusões, será considerada a perdedora do jogo, independente do placar e do tempo em que a mesma tenha transcorrido, sendo os 03 (três) pontos somados por Ato Administrativo à seu adversário.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O prazo para recorrer à CED, comprovar qualquer irregularidade e efetuar denúncia é de 03 (três) dias úteis contados a partir da realização da partida e “custa R$ 300,00 (trezentos reais), cujo valor deverá ser pago diretamente à LIGA ou ainda poderá ser efetuado depósito em c/c da entidade no Banco Bradesco Ag 2160 c/c 15.802-0, e informado oficialmente a organização”.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A transferência ou antecipação de jogos somente poderá ser efetuada:

a)     De comum acordo entre os clubes envolvidos sempre com 72 horas de antecedência, observado se não interfere ou venha prejudicar interesses de terceiros.

b)     Poderão os dois clubes envolvidos em determinada partida por falta de disponibilidade de campo, em comum acordo inverter o mando, desde que não venha interferir em interesses de terceiros.

c)      A critério do árbitro no caso de força maior, falta de segurança ou por motivo de campo sem condições de jogo por chuva torrencial.

d)     A critério da organização para preservar os campos, caso seja comprovado com 24 (vinte quatro) horas de antecedência à rodada, chuva torrencial onde os campos fiquem completamente prejudicados não oferecendo condições para a prática do futebol e seja tal pedido efetuado dentro do prazo estabelecido pela maioria dos clubes mandantes (donos de campos). 

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Das demais responsabilidades:

a)     Os clubes participantes assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao acompanhamento de estado de saúde para a prática de esporte (jogar futebol), atendimento médico-hospitalar de seus atletas e demais membros do clube que por algum motivo venham a necessitar tal atendimento durante o transcorrer das partidas, sendo que o clube mandante do jogo deverá auxiliar em tudo o que for possível para o bom atendimento.

b)     As responsabilidades sejam elas civil, criminal ou outras de qualquer natureza, serão sempre do clube de origem do atleta, dirigente ou torcedor, onde os dirigentes deste clube antecipadamente assumem todas as responsabilidades em qualquer esfera.

c)      Quando o patrimônio de qualquer clube for danificado por torcida adversária ou por outros motivos quaisquer devidamente identificados, a responsabilidade será do clube origem das pessoas que se envolveram no episodio, podendo neste caso a organização usar como parte do ressarcimento ou integralmente, o cheque caução do clube causador.

d)     Os clubes participantes isentam a entidade promotora do evento de qualquer responsabilidade quanto aos itens acima mencionados, como também das demais previstas neste regulamento. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O clube que colocar para atuar atletas suspensos com 3º cartão amarelo, vermelho, ou dirigentes impedidos, ou com qualquer outra irregularidade comprovada, perderá os 03 (três) pontos da mesma em favor de seu adversário e o valor da caução estabelecida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Dos uniformes:

Os clubes que atuarem em casa, mandantes do jogo, tem a preferência de atuar com seu uniforme número um, mas sempre deverá haver antecipadamente o prévio entendimento para o bom relacionamento entre os clubes e evitar transtornos de última hora, no caso de as duas equipes se apresentarem com uniformes idênticos, a equipe da casa por ter melhores condições por estar jogando em seus domínios, deverá  trocar o uniforme.

Parágrafo Único: Os uniformes devem obedecer o padrão normal das cores do clube e todas as camisas devem ser devidamente numeradas, não sendo respeitados os procedimentos mencionados o clube fica sujeito a perda dos pontos da partida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A taxa de inscrição é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por clube, que deverá ser pago até o dia 10/03/14, sendo que fica condicionado um cheque caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que também deverá ser entregue até a data acima estabelecida, cujo cheque será devolvido ao clube emitente quando do encerramento da participação na competição, caso o mesmo tenha cumprido todas as normas aqui estabelecidas, ao contrário o mesmo deverá obrigatoriamente ser pago pelo clube emitente ou pelo seu representante legal.

Único: O clube que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição como também enviar o cheque caução até a data acima estabelecida, está sujeito à exclusão da tabela podendo ficar de fora das disputas da competição.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA: A Comissão Especial Disciplinar “é a única esfera legal”, para julgar os casos que mereçam ser apreciados, será composta por dirigentes ligados ao futebol amador, ou pessoas com conhecimento das Leis esportivas indicados pela LIGA.

Parágrafo Primeiro: Para julgar todos os casos que deverão ser apreciados pela Comissão Especial Disciplinar, será levado em consideração primeiramente o contido neste regulamento.

Parágrafo Segundo: Todas as decisões disciplinares serão tomadas em primeira instância através de Ato Administrativo pela organização e em segunda e última instância pela Comissão Especial Disciplinar.

Parágrafo Terceiro: Os clubes que não acatarem as decisões finais de última instância, impostas pela Comissão Especial Disciplinar, ou ainda venham a recorrer direta ou indiretamente à outros órgãos da Justiça desportiva ou Comum, serão eliminados automaticamente do quadro de associados da entidade, da competição em disputa e também de todas as demais organizadas pela Liga Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O clube que não cumprir com todas as normas deste regulamento, arcará com as sanções nele estabelecidas e fica impedido de participar de qualquer competição ou eventos promovidos pela LIGA e pela APE, enquanto não cumprir tudo o que nele está estabelecido.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Das premiações:

Serão premiados com troféus, o campeão, o vice-campeão e o terceiro colocado, medalhas de ouro e prata, goleiro menos vazado, artilheiro e clube mais disciplinado, podendo a critério da organização serem efetuadas outras premiações.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: O órgão oficial de divulgação é a Internet na página da associação que é “www.associacaodoesporte.net “

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: Caso haja necessidade de remanejar algum jogo para ser disputado em data e horário diferente ao previsto na tabela original, por motivo de transmissão na TV, a organização poderá fazer o remanejamento independente de comum acordo entre os clubes envolvidos, a transmissão por qualquer emissora ou rede de TV, aberta, fechada ou Internet somente é permitida se autorizada oficialmente pela LIGA, às associações participantes autorizam a LIGA a representá-los juridicamente em qualquer esfera quando esta cláusula não for cumprida.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Para o campeonato de 2015 foram instituídas as seguintes normas e condições:

a)     A competição terá duas divisões chamadas de série A e B.

b)     A série A será composta pelas 14 (quatorze) associações melhores colocadas no campeonato de 2014, mais a equipe campeã e vice campeã da série B de 2014, sendo no total 16 (dezesseis) equipes.

c)     A série B será disputada pelas demais associações.

d)     Novas associações que desejarem participar, iniciam jogando a série B.

e)     No caso de uma ou mais associações que estejam ranqueadas entre as 16 (dezesseis) que compõem a série A, não vierem a participar do campeonato, estas vagas serão preenchidas pelas seguintes associações nesta ordem: 1º) pela 3ª colocada da série B, 2º) pela 15ª da série A, 3º) pela 4ª da série B, 4º) pela 16ª da série A e automaticamente estas associações da série A quando desejarem regressar vai ser na série B.

f) Continua para o campeonato de 2015, o acesso e decesso, sobem 2 (dois) da série B e descem os 2 (dois) últimos colocados da série A.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Os casos omissos não relatados aqui neste regulamento serão resolvidos pela organização da LIGA.

 

Curitiba, 20 de março de 2014

 

Atenciosamente

 

 

Leonides Dreveck

Presidente