ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO
ESPORTE
XIV CAMPEONATO DE SENIORES - 2019
(Cinquentinhas - Série A)
REGULAMENTO
O CAMPEONATO DE SENIORES (Cinquentinhas – Série A) é um campeonato
independente organizado pela Associação Paranaense do Esporte “Extra-Oficial”, com apoio de outras entidades
esportivas.
OBJETIVO: Efetuar a integração do futebol e, como finalidade promover o
intercâmbio e o congraçamento entre Atletas, Dirigentes, Clubes e
Entidades do futebol amador de Curitiba e Região Metropolitana na categoria
envolvida.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A participação na competição somente é
permitida à entidades legalmente constituídas com CNPJ
regular, de Secretarias Municipais de Esportes e, associados à Associação
Paranaense do Esporte.
CLÁUSULA SEGUNDA: Participarão da competição, as 16 (dezesseis)
equipes remanescentes do campeonato de 2018, mais o Bola de Ouro AC, o SB União
Roça Grande, Capão Raso/Cadilac, e o Panelão FC, campeão, vice-campeão, terceiro e quinto
colocados da
série B em 2018, perfazendo um total de 20 (vinte) equipes e que são na ordem alfabética
as seguintes:
01 – AA Botafogo
02 – ABE Flamengo
03 – ACE Urano
04 – Araucária FC
05 – Bola de Ouro AC
06 – CA Bairro Alto
07 – Colombo FC
08 – Combate Barreirinha FC
09 – Costeira EC
10 – Formula 1 FC (A)
11 – GERA
12 – Juventus FC
13 – Panelão FC
14 – SB União Roça Grande
15 – U.Capão RasoFC/Cadilac
16 – União Capão Raso FC
17 – União Nova Orleans
18 – Vasco da Gama FC
19 – Vila Hauer EC
20 – Zezitos FC/Milan
a)
Primeira Fase: As equipes jogam entre si em
grupo e turno único em 19 (dezenove) rodadas, jogos de ida conforme tabela, (Anexo I) do regulamento, no final
classificam-se para a segunda fase as 08 (oito) equipes melhores classificadas;
b) Segunda Fase – A composição dos 2 (dois) grupos com as 08
equipes classificadas para esta fase (anexo II) do regulamento, fica
assim distribuída:
Grupo A: 1º – 4º – 6º e 8º
Grupo B: 2º – 3º – 5º e 7º
Nesta fase, os jogos acontecem dentro do mesmo grupo em turno e returno,
num total de 6 (seis) rodadas, classificam-se para a
terceira fase as duas melhores colocadas de cada grupo.
b-1) Segunda Fase – 12 Equipes
que não se classificaram: A composição para esta
fase (anexo IIA) do regulamento, fica assim distribuída:
Grupo C: 9º – 12º – 14º – 16º – 18º e 20º
Grupo D: 10º – 11º – 13º – 15º – 17º e 19º
Nesta fase, os jogos acontecem dentro do mesmo grupo, em turno único, num
total de 5 (cinco) rodadas, ao final classificam-se as
2 (duas) melhores colocadas de cada grupo, que jogam as semifinais em jogo
único, sendo o 1º do grupo C x 2º do
grupo D e 1º do D x 2º do C, com mando da equipe que obtiver a melhor
campanha geral somadas todas as fases anteriores da competição, mesmo critério
para a final, nesta fase nos jogos mata-mata, em caso
de empate ao final dos 90 minutos regulamentares, a decisão será direta em cobrança
de penalidades máximas, conforme determina a International
Board da FIFA.
A decisão entre as duas equipes vencedoras das semifinais, poderá também
em acordo com as duas equipes, ser realizada em data e local neutro,
determinado pela APE, à equipe vencedora será premiada com um troféu
representativo.
Parágrafo Único: As 4 (quatro) equipes entre as 12 participantes desta fase, últimas
colocadas na classificação geral, somadas todas as fases anteriores, caem para
a serie B em 2020.
c) Terceira Fase - Semifinal: Será composta pelas 04 (quatro)
equipes classificadas na segunda fase, (Anexo III) do
regulamento, onde jogam em jogos de ida e volta em datas, locais e horários a
serem definidos e terá a seguinte composição de jogos:
- Semifinal 1: Será composta pelo 1ºA x 2ºB;
- Semifinal 2: Será composta pelo 1ºB x 2ºA;
- Parágrafo Primeiro: Nos jogos mata-mata (dois jogos),
desta 3ª fase, a equipe que obtiver a melhor campanha geral, somadas
todas as fases anteriores da competição, tem a vantagem de jogar o jogo de volta em seu
campo e joga por dois resultados iguais em número de pontos e saldo de gols
igual ou melhor.
- Parágrafo Segundo: Nos jogos mata-mata (dois jogos) desta 3ª
fase, a equipe que obtiver a pior campanha geral, nas fases
anteriores da competição, precisa somar o maior número de pontos para se
classificar, ou ainda no caso de número de pontos iguais no confronto, obter um
saldo de gols maior a seu favor para levar a decisão para a prorrogação, em
caso de empate após os 30 (trinta) minutos regulamentares, a decisão será em
penalidades máximas conforme determina a International
Board da FIFA.
d) Quarta Fase - Final: Será composta pelas 02 (duas)
equipes vencedoras das partidas semifinais, (Anexo IV) do
regulamento onde jogam em jogos de ida e volta e que ficará assim distribuída:
- Será composto pelo 1º colocado da semifinal 1
e o 1º colocado da semifinal 2, sendo que a equipe que somar o maior número de
pontos ganhos em todas as fases anteriores da competição, tem a preferência de
jogar a segunda partida em seu campo, caso prevaleça o empate em número de
pontos entre as duas equipes finalistas ao final da 2ª partida, sem saldo de
gols, a decisão será realizada em uma 3ª partida também no campo da equipe
que obtiver a melhor campanha geral, prevalecendo o empate ao final desta 3ª
partida, será proclamada campeã a equipe que obtiver a melhor campanha geral
somadas todas as fases anteriores da competição.
e) Se não
interferir em interesses de terceiros, poderá haver a inversão de mandos entre
as equipes envolvidas por motivo de disponibilidade de campo se assim as mesmas
acordarem com prazo mínimo de 72 horas de antecedência.
f) O tempo de jogo
será de 45 (quarenta e cinco) minutos.
g) A equipe terceira
colocada na competição, será aquela eliminada nas semifinais que somar o maior
número de pontos em todas as fases anteriores da competição.
h) Fica estabelecido como data final para concluir o campeonato o dia 07/12/19
e, para atender o cumprimento deste quesito, se necessário a organização poderá
marcar jogos, em qualquer fase da competição, no meio de semana em local a ser
acordado entre as equipes envolvidas, ou a critério da APE.
CLÁUSULA TERCEIRA: Caso duas ou mais associações terminarem
empatadas ao final da primeira e segunda fase, os critérios de desempate serão
os seguintes:
a) Número de vitórias;
b) Saldo de gols;
c) Ataque mais positivo;
d) Defesa menos vazada;
e) Confronto direto;
f) Disciplina;
g) Sorteio.
h) Os critérios acima serão aplicados para
a 1ª e 2ª fases.
CLÁUSULA QUARTA: Inscrição de Atletas:
a) Poderão ser inscritos
atletas nascidos até 31 de dezembro de 1969, (ano base 1969), sendo esta responsabilidade de
comprovação legal, do clube que efetuou a inscrição, observada a cláusula
vigésima sexta deste regulamento.
b) Não poderão ser
inscritos atletas punidos administrativamente, e ou pela Comissão Especial
Disciplinar em qualquer competição anterior organizada (s) pela Liga Curitibana
de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte.
c) Os atletas poderão
ser inscritos somente por uma associação, o atleta que esteja inscrito por uma
associação e tenha assinado a súmula, mas não participou da partida, poderá mediante
liberação oficial do clube onde encontra se inscrito, se transferir para outra
associação.
d) Os registros dos
atletas deverão obrigatoriamente ser efetuados via Internet no Site www.associacaodoesporte.net, (Inscrição de
Atletas), cujo registro será confirmado se enviado com todos os dados
solicitados como: nome completo, nº do CPF, nº do RG e data de nascimento, caso
um atleta esteja inscrito via Internet sem a comprovação do envio dos
documentos e sendo inscrito por outra associação que comprove os procedimentos
legais com a assinatura da relação inicial de atletas que deverá ser
encaminhada por todos os clubes para a APE, o mesmo será retirado pela
organização, da relação do clube que não comprovou legalmente a sua inscrição.
e) Caso um atleta que já
tenha atuado legalmente por uma associação e após esta data alguma outra equipe
apresentar a relação de atletas inscritos onde conste a assinatura do mesmo,
este terá a sua inscrição nesta segunda equipe automaticamente cancelada.
f) Não é permitida a
inscrição de atletas na hora da partida, não sendo respeitada tal condição o
clube perde os 3 (três) pontos da partida que serão
somados em favor de seu adversário, independente do resultado do jogo.
g) Caso um atleta assine
a relação inicial de registros em dois ou mais clubes e estas relações forem
apresentadas junto a organização antes de o mesmo ter
atuado por qualquer equipe, o mesmo só terá condições de jogo em uma das
equipes após sendo liberado oficialmente pelas demais.
h) No ato da confirmação
da inscrição, deverá ser apresentado do atleta, documento de identidade
original.
i) Cada equipe poderá
registrar durante a competição até 40 (quarenta) atletas, caso a equipe tenha
completado a relação com o número máximo permitido e desejar inscrever outros
atletas, somente poderá fazê-lo mediante solicitação por escrito substituindo
determinado atleta da relação que não tenha participado de nenhuma partida.
j) Para o início da competição
que acontece no dia 16/03/19, os registros e a relação de atletas das equipes
com a documentação, deverá ser enviada até o dia 11/03/19 às 20:00
horas.
k) Durante a competição
o registro de atletas deverá ser efetuado sempre até as 20:00
horas da 5ª feira que antecede a rodada de sábado ou 48 horas de antecedência
quando o jogo acontecer em outro dia da semana, para que o registro seja
efetuado e validado via Internet no endereço da Associação, deverá ser informado
o nome completo, o nº do CPF, do RG e a data de nascimento, o mesmo deverá
nesta caso apresentar antes do início do próximo jogo o RG original e assinar a
relação (súmula do jogo) de atletas do clube com o representante.
l)
Poderão ser inscritos atletas até o final da primeira fase, ou seja, até
48 horas antes do início da segunda fase.
m) Cada clube é
responsável pelo preenchimento em letra de forma, a máquina ou computador, da
relação inicial de atletas bem como colher assinaturas dos atletas relacionados
e enviar a mesma para a APE.
n)
Atletas que eventualmente não estejam sendo aproveitados, mesmo que já
tenham participado de qualquer partida, poderão até 48 horas antes do início da
7ª rodada da primeira fase ser transferidos para associações da série B, isto
somente através de liberação oficial do clube onde o mesmo encontra-se
devidamente registrado.
o)
Todos os
registros de atletas deverão obrigatoriamente ter, o nome completo, o nº do
CPF, do RG e data de nascimento, pois são estes dados que vão constar da
Apólice de Seguro de vida em grupo.
p)
Para fins
de composição da relação de atletas inscritos na Apólice de Segurados, o quadro
máximo é de 40 (quarenta), por clube, podendo ser inscritos outros dirigentes além
desse limite, desde que efetuem o pagamento da taxa de seguro estabelecido.
q)
Em caso
excepcional, caso o clube fique sem opção de goleiro, por motivo de contusão, a
APE poderá autorizar o registro de outro atleta para a mesma posição, mesmo que
as inscrições já tenham o prazo encerrado.
CLÁUSULA QUINTA: No dia de jogo
cada atleta deverá apresentar ao representante oficial, a Carteira de
Identidade RG original, ou ainda a Carteira Nacional de Habilitação CNH
original, (ou xerox autenticado em cartório ou
pela APE).
a) Caso o atleta inicie a partida sem
apresentar o documento legal, o prazo para apresentação do mesmo se encerra ao
final da partida.
b) A equipe que colocar para atuar atletas
sem a apresentação de documento legal, perde os 3 (três) pontos da partida que
serão somados em favor de seu adversário, independente do placar da mesma.
c) Em caso excepcional, a organização
poderá autorizar a apresentação de outro documento.
CLÁUSULA SEXTA: Os árbitros,
assistentes e representantes serão do quadro da ACM / PR e ou APE.
Parágrafo Primeiro: O valor da taxa
de arbitragem é de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), sendo de
responsabilidade de cada equipe em todas as partidas, o pagamento de 50% deste
valor, ou seja, R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Parágrafo Segundo: Cada equipe deverá
efetuar o pagamento do valor que lhe pertence, sempre até o intervalo da
partida, ou seja, até antes do início da segunda etapa, caso contrário a partida não terá o seu reinício para a segunda etapa, onde
neste caso se a partida não tiver a continuidade por esse motivo, aplica-se
para fins estatísticos da competição o WO administrativo com placar de 3 x 0 em
favor da equipe adversária.
Parágrafo Terceiro: Para as semifinais e
finais poderá ocorrer um reajuste nas taxas acordadas a ser definida a critério
de análise das quatro equipes envolvidas ou pela organização.
Parágrafo Quarto: Os valores da composição da taxa de arbitragem são os seguintes: R$ 440,00 arbitragem e R$ 40,00 corresponde à taxa referente
ao fundo para o jantar de confraternização do final de ano, somando um valor
final de R$ 480,00.
CLÁUSULA SÉTIMA: Dos cartões
amarelos e vermelhos:
a) Três cartões amarelos cumprem uma
partida de suspensão automática;
Parágrafo Único: ao final da primeira e segunda fases e, também após as semifinais, todos
os cartões amarelos, inclusive os daqueles atletas com o 3º cartão amarelo,
serão zerados (abolidos);
b) Um cartão vermelho normal cumpre uma
partida de suspensão automática;
c) A critério da organização e da Comissão
Disciplinar, dependendo do relatório da arbitragem, poderão ainda ser
atribuídas outras penalidades, como o aumento no número de partidas com
suspensão a cumprir.
d) A condição de jogo dos atletas e dos
dirigentes, quanto a cartões deve ser conferida no Site da APE.
CLÁUSULA OITAVA: No caso de
agressão o atleta ou dirigente será eliminado em primeira instância
administrativamente da competição, tudo conforme relatório do árbitro,
representante ou denúncia oferecida pelos membros da organização e em segunda e
última instância pela Comissão Especial Disciplinar.
Parágrafo Primeiro: Quando a agressão for efetuada por um dirigente ou outra pessoa qualquer
devidamente identificada ligada ao clube, a critério de análise da organização,
cabe pena de eliminação do clube.
Parágrafo Segundo: Outros tipos de agressões, agressão física, verbal, por escrito,
em meios de comunicação, etc., ou descumprimento de obrigações de qualquer
atleta, dirigente ou de outra pessoa qualquer identificada ligada ao clube, a
qualquer membro da organização da competição, caracterizará punição de
eliminação da competição ao envolvido e o clube origem denunciado para ser
julgado pela Comissão Especial Disciplinar, cabendo pena de eliminação da
competição ao clube e à pessoa envolvida.
Parágrafo Terceiro: Ficam também
(o)s agressor(es) impedido(s) de participar da XIV
edição do Campeonato da categoria e de todos os demais organizadas pela Liga
Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte durante os anos
de 2019 e 2020, arcará ainda junto com seu clube com as demais sanções civil
ou criminal quando for o caso.
Parágrafo Quarto: No caso de aplicação
administrativa das penas acima mencionadas, fica garantido ao apenado o direito
de recorrer à Comissão Especial Disciplinar para possível revisão da pena
aplicada, sendo de caráter exclusivo da CED a revisão da pena que poderá
transformar a mesma em multa ou convertendo em cestas básicas para serem doadas
a instituições devidamente credenciadas.
CLÁUSULA NONA: O clube
mandante organizador do jogo, deverá marcar o
campo, disponibilizar refrigerante ou água mineral aos árbitros, assistentes e
representantes, efetuar o pagamento da taxa acordada, bem como condições de
trabalho, segurança, a eles, a imprensa em geral e ao clube visitante,
inclusive quando necessário providenciar policiamento ou segurança particular
credenciada, gandulas para cuidar das bolas, vestiários para os dois clubes e para os árbitros, em ordem com
chuveiros quentes e demais condições para realização do jogo.
CLÁUSULA DÉCIMA: Das bolas.
O clube mandante do
jogo deverá apresentar ao representante, antes do início da partida, duas
bolas oficiais e cada clube é responsável pelas suas bolas.
CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA: Do número de atletas e dirigentes no banco de reservas e das
substituições:
a) Cada clube poderá colocar até 11 (onze)
atletas por partida no banco de reservas e substituir todos, ou seja, todos os
que estiverem relacionados antes do início da mesma e que estejam devidamente
uniformizados com a súmula da partida assinada e estar no banco de reservas até
o final da primeira etapa, não sendo respeitado tal procedimento o atleta será
considerado irregular, os atletas após serem substituídos deverão
obrigatoriamente se retirar do campo de jogo e não poderão permanecer no banco
de reservas.
b) Cada clube poderá colocar 3 (três)
dirigentes devidamente identificados: a) treinador – b) preparador físico – c)
massagista, no caso de médico devidamente identificado poderá o clube então ter
o quarto elemento no banco de reservas.
Parágrafo Único: O dirigente que
estiver dentro do campo, (no banco de reservas) mesmo devidamente identificado,
mas que for excluído do jogo pelo árbitro, deverá obrigatoriamente se retirar
para fora do campo e não poderá na próxima partida em que a sua equipe estiver
envolvida ficar no banco de reservas, deverá cumprir uma partida de suspensão
automática, ou a critério da organização esse número poderá aumentar, caso
contrário e se relatado em súmula, será considerado irregular na partida.
CLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA: O clube que não comparecer com o número mínimo de atletas para
cumprir seu compromisso sem justificativa convincente, será considerado
perdedor do jogo por WO e automaticamente eliminado da competição e o clube
adversário será considerado vencedor por 3 x 0, neste
caso os gols serão somados ao saldo de gols da equipe vencedora e
automaticamente o clube que não comparecer perde o valor da caução estabelecida
na cláusula décima nona deste regulamento.
- 50% (cinqüenta por cento), do valor da caução estabelecida, será revertido em favor do clube que compareceu para cumprir
seu compromisso e foi prejudicado em função do não comparecimento da outra
equipe, sendo neste caso obrigatório o pagamento da taxa de arbitragem.
CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA: O atleta, dirigente, ou outro membro qualquer identificado ligado
ao clube, que der causa a paralisação da partida, o seu clube será considerado
o perdedor do jogo, mantém-se o resultado de vitória em favor de seu
adversário, caso a partida esteja empatada, os três pontos serão somados por
Ato Administrativo em primeira instância a seu adversário, independente do tempo
que a partida tenha transcorrido, tudo de acordo com o
relatório do árbitro, assistentes e representante e julgado em segunda e última
instância pela Comissão Especial Disciplinar, sendo neste caso obrigatório o
pagamento da taxa de arbitragem.
Parágrafo Único: A equipe que ficar
reduzida a número insuficiente de atletas para continuar uma partida, por
motivo de expulsões ou contusões, será considerada a perdedora do jogo,
independente do placar e do tempo em que a mesma tenha transcorrido, sendo os
03 (três) pontos somados por Ato Administrativo à seu
adversário.
CLÁUSULA DÉCIMA
QUARTA: O prazo para recorrer à CED, comprovar qualquer
irregularidade e efetuar denúncia é de 03 (três) dias úteis contados a partir
da realização da partida e “custa R$ 300,00 (trezentos reais), cujo valor
deverá ser pago diretamente à APE ou ainda poderá ser efetuado depósito em c/c
da entidade no Banco do Brasil Ag 2823-1 c/c 120.306-1, e informado
oficialmente a organização”.
CLÁUSULA DÉCIMA
QUINTA: A transferência ou antecipação de jogos somente poderá ser
efetuada:
a) De comum acordo entre os clubes
envolvidos sempre com 72 horas de antecedência, observado se não interfere ou
venha prejudicar interesses de terceiros.
b) Poderão os dois clubes envolvidos em
determinada partida por falta de disponibilidade de campo, em comum acordo
inverter o mando, desde que não venha interferir em interesses de terceiros.
c) A critério do árbitro no caso de força
maior, falta de segurança ou por motivo de campo sem condições de jogo por
chuva torrencial.
d) A critério da organização para
preservar os campos, caso seja comprovado até as 07:30 horas da manhã do dia
que vai acontecer à rodada, chuva torrencial onde os campos fiquem
completamente prejudicados não oferecendo condições para a prática do futebol e
seja tal pedido efetuado dentro do prazo estabelecido pela maioria dos clubes
mandantes (donos de campos).
e) Jogos isolados
transferidos de comum acordo entre as equipes, deverão
obrigatoriamente ser realizados em até 12 (doze) dias contados da data efetiva
em que a mesma deveria ser realizada.
f) Os jogos com
mandos do Vila Hauer EC serão realizados na sexta
feira que antecede a rodada as 20:00 horas.
CLÁUSULA DÉCIMA
SEXTA: Das demais responsabilidades:
a) Conforme aprovado pelos clubes em Assembleia Geral realizada no dia
25/01/18, para garantir eventual situação de risco de saúde em caso de morte ou
invalidez permanente de qualquer atleta ou dirigente na participação no
campeonato, é obrigatório que todos deverão estar inclusos na Apólice de
Seguros contratado pela APE, cujas informações pessoais de cada um passadas
para a inclusão na referida Apólice é de inteira responsabilidade dos
dirigentes que efetuaram as inscrições, a qual todos antecipadamente aceitam como
sendo as únicas condições de cobertura e segurança que nela estão estabelecidas,
ficando as demais responsabilidades de condições de saúde, acompanhamento
médico hospitalar e condições para que os mesmos possam praticar esportes
(jogar futebol), por conta e risco de cada atleta participante, onde os mesmos
isentam os clubes pelos quais estão atuando, bem como a APE organizadora do
campeonato, o clube mandante onde esteja acontecendo um jogo e que por algum
motivo, algum atleta ou dirigente venha a necessitar de atendimento médico durante
o transcorrer das partidas, deverá auxiliar em tudo o que for necessário e possível
para o bom atendimento.
b) As responsabilidades sejam elas civil,
criminal ou outras de qualquer natureza, serão sempre do clube de origem do
atleta, dirigente ou torcedor, onde os dirigentes deste clube antecipadamente
assumem todas as responsabilidades em qualquer esfera.
c) Quando o patrimônio de qualquer clube
for danificado por torcida adversária ou por outros motivos quaisquer devidamente
identificados, a responsabilidade será do clube origem das pessoas que se
envolveram no episodio, podendo neste caso a organização solicitar ao clube causador
o ressarcimento ao clube que teve o prejuízo.
d) Os clubes participantes isentam a entidade
promotora do evento de qualquer responsabilidade quanto aos itens acima
mencionados, como também das demais previstas neste regulamento.
CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA: O clube que colocar para atuar atletas suspensos com 3º cartão
amarelo, vermelho, ou dirigentes impedidos, ou com qualquer outra
irregularidade prevista neste regulamento, perderá os 03 (três) pontos da mesma
em favor de seu adversário e arcará com o valor da caução estabelecida.
Parágrafo Primeiro: Quando uma equipe efetuar o registro de um atleta irregular com relação à
idade e ou falsidade ideológica e o mesmo vier a participar de qualquer partida
e for denunciado, após comprovada a irregularidade, a mesma será apenada com a
perda de 6 (seis) pontos, sendo neste caso o prazo
para denúncia de 3 (três) dias úteis contados a partir da realização da partida
onde o mesmo atuou.
Parágrafo Segundo: Em caso de denúncia espontânea efetuada por iniciativa do próprio clube,
sobre qualquer registro com idade irregular, este clube não será apenado com a
perda de pontos previstos neste regulamento e o atleta será eliminado da
competição.
ÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Dos uniformes:
Os clubes que atuarem
em casa, mandantes do jogo, tem a preferência de atuar com seu uniforme número
um, mas sempre deverá haver antecipadamente o prévio entendimento para o bom
relacionamento entre os clubes e evitar transtornos de última hora, no caso de
as duas equipes se apresentarem com uniformes
idênticos, a equipe da casa por ter melhores condições por estar jogando em
seus domínios, deverá trocar o uniforme.
Parágrafo
Único: Os uniformes devem obedecer o padrão normal das
cores do clube e todas as camisas devem ser devidamente numeradas, não sendo
respeitados os procedimentos mencionados o clube fica sujeito a perda dos pontos
da partida.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A taxa de
inscrição é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),
por clube, sendo concedido um desconto de 50% para pagamento até o dia do
arbitral, ficando neste caso o valor em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
sendo que fica condicionado uma caução no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais) cujo valor deverá ser pago pelo clube em caso de qualquer
irregularidade prevista neste regulamento.
Único: O clube que não
efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data acima estabelecida, ou em
caráter excepcional até o dia 11/03/19, está sujeito à exclusão da tabela
podendo ficar de fora das disputas da competição, observado o parcelamento
descrito na ata do arbitral..
CLÁUSULA VIGÉSIMA: A Comissão Especial
Disciplinar “é a única esfera legal”, para julgar os casos que mereçam
ser apreciados, será composta por dirigentes ligados ao futebol amador, ou
pessoas com conhecimento das Leis esportivas indicados pela APE.
Parágrafo Primeiro: Para julgar
todos os casos que deverão ser apreciados pela Comissão Especial Disciplinar,
será levado em consideração primeiramente o contido neste regulamento.
Parágrafo Segundo: Todas as
decisões disciplinares serão tomadas em primeira instância através de Ato
Administrativo aplicado pela organização e se necessário em segunda e última
instância pela Comissão Especial Disciplinar.
Parágrafo
Terceiro: Os clubes que não acatarem as decisões finais de última instância,
impostas pela Comissão Especial Disciplinar, ou ainda venham a recorrer direta
ou indiretamente à outros órgãos da Justiça Desportiva
ou Comum, serão eliminados automaticamente do quadro de associados da entidade,
da competição em disputa e também de todas as demais organizadas pela Liga
Curitibana de Futebol e pela Associação Paranaense do Esporte.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
PRIMEIRA: O clube que não cumprir com todas as normas deste regulamento, arcará
com as sanções nele estabelecidas e fica impedido de participar de qualquer
competição ou eventos promovidos pela LIGA e pela APE, enquanto não cumprir
tudo o que nele está estabelecido.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
SEGUNDA: Das premiações:
Serão premiados com
troféus, o campeão, o vice-campeão e o vencedor do torneio extra, medalhas de
ouro e prata, goleiro menos vazado, artilheiro e clube mais disciplinado,
podendo ainda a critério da organização serem
efetuadas outras premiações.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
TERCEIRA: O órgão oficial de divulgação é a Internet na página da associação
que é “www.associacaodoesporte.net “
CLÁUSULA VIGÉSIMA
QUARTA: Das transmissões de jogos.
Caso haja necessidade
de remanejar algum jogo para ser disputado em data e horário diferente ao
previsto na tabela original, por motivo de transmissão na TV, a organização
poderá fazer o remanejamento independente de comum acordo entre os clubes
envolvidos, a transmissão por qualquer emissora ou rede de TV, aberta, fechada
ou Internet somente é permitida se autorizada oficialmente pela APE, às
associações participantes autorizam a APE a representá-los extrajudicial ou juridicamente
em qualquer esfera quando esta cláusula não for cumprida, nenhuma associação
participante do campeonato está individualmente autorizada a fazer qualquer
transmissão por qualquer órgão de comunicação sem previa autorização da APE.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
QUINTA: Para o campeonato de 2020, permanecem instituídas as seguintes
normas e condições:
a) A competição continuará com duas
divisões chamadas de série A e B.
b) A série A será composta pelas 16 (dezesseis)
associações melhores colocadas no campeonato de 2019, mais a equipe campeã,
vice campeã, terceira e quarta colocadas da série B de 2019, sendo no total 20
(vinte) equipes.
c) A série B será disputada pelas demais
associações.
d) Novas associações que desejarem
participar, iniciam jogando a série B.
e) No caso de uma ou mais associações que estejam
ranqueadas na classificação do campeonato de 2019, entre as 20 (vinte) que
compõem a série A, não vierem a participar do campeonato, por desistência ou por
não terem efetuado o registro para o campeonato dentro do prazo estabelecido, estas
vagas serão preenchidas pelas seguintes associações nesta ordem: 1º) pela 5ª colocada da série B, 2º) pela 17ª da série A, 3º) pela 6ª da série B, 4º) pela 18ª da série A e
automaticamente estas associações da série A quando desejarem regressar vai ser
na série B.
f) Continua para o campeonato de 2020, o acesso e decesso, sobem 4 (quatro)
da série B e descem os 4 (quatro) últimos colocados da série A.
g) Poderão as equipes participantes, em assembleia geral a ser realizada
antes dos arbitrais dos campeonatos das séries A e B, definirem outras regras
para o campeonato de 2020, como a diminuição de equipes participantes na série
A para chegar a 16.
h) Também poderão as equipes nesta assembleia, ajustar o número de equipes
na série B também para 16 e se necessário, criar a série C com as demais
equipes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Da Apólice de Seguros e suas
condições.
a)
Para fins de preservar todos os participantes do
campeonato, os clubes, os atletas, dirigentes e a APE, a entidade promotora do
evento mantém em vigor para a temporada de 2019 a Apólice de Seguros de vida em
grupo número 520.93.9.00001608, da Previsul
Seguradora – Cia de Seguros Previdência do Sul – CNPJ: 92.751.213/0001-73,
representada pela Patrion Corretora de Seguros Ltda -
CNPJ: 21.062.009/0001-05, já contratada em 2017, que poderá ser renovada quando
do vencimento ou substituída por outra, para melhor atender a todos em qualquer
circunstancia que venha a ocorrer, onde todos aceitam antecipadamente as normas
constantes na referida Apólice;
b)
A obrigação e responsabilidade de informar
corretamente os dados dos atletas e/ou dirigentes a serem inclusos na referida
Apólice, é exclusivamente dos dirigentes das equipes que enviarem os dados;
c)
Fica estabelecida a cobertura a partir do mês em
que o atleta ou dirigente tem sua inclusão oficializada na listagem geral de
segurados da APE e termina assim que os pagamentos efetuados sejam esgotados,
(O período inicial de vigência é de 01/03/19 à 28/02/20);
d)
Os valores individuais estabelecidos e aprovados
pelos clubes em assembleia geral de 12/02/19 para a temporada de 01/03/19 a
28/02/20 são os seguintes:
d.1) INSCRITOS EM: Março/19 - R$ 120,00 / Abril/19 - R$ 110,00 / Maio/19 - R$ 100,00
/ Junho/19 - R$ 90,00 / Julho/19 - R$ 80,00 / Agosto/19 - R$ 70,00 /
Setembro/19 - R$ 60,00 / Outubro/19 - R$ 50,00 / Novembro/19 - R$ 40,00 /
Dezembro/19 - R$ 30,00. Sendo este
custo total válido até 28/02/20, também aprovada a seguinte formula de
pagamentos.
d.2) Para
inscritos em março/19, o custo final individual arredondado por inscrição será
de R$ 120,00, que poderá ser pago a vista no ato da inscrição, ou em até 3
parcelas iguais de R$ 40,00, sendo os seguintes vencimentos: A primeira a vista
no ato da inscrição; A segunda a ser paga em até o dia 10/05/19 e a terceira a
ser paga em até o dia 10/07/19.
d.3) Para inscrições a partir de
01/04/19, os valores deverão ser pagos conforme tabela acima, em parcela única
no ato da inscrição.
d.4) Todos os pagamentos deverão ser
efetuados dentro dos prazos estabelecidos, mediante
crédito via depósito ou transferência na conta corrente da APE, CNPJ
03.317.991/0001/29 - Banco do Brasil - Ag 2823-1, c/c 120.306-1 e informado
oficialmente à entidade, enviando via email ou wattszap o comprovante de crédito/pagamento efetuado, bem
como a listagem dos segurados.
e) Não é permitida a participação de nenhum atleta nos jogos, que não
esteja devidamente inscrito na Apólice de Seguros com a sua situação de
pagamentos e documentação regularizada.
f) Atletas que estejam inscritos, mas que não efetuarem o pagamento do
seguro, conforme normas anteriormente oficializadas, não poderão participar de
nenhum jogo do campeonato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: Jantar de confraternização:
Para este ano de 2019, foi mantida a norma de
uma taxa de R$ 40,00 por partida, R$ 20,00 por clube, inclusa na taxa final de
arbitragem, para efetuar ao final da temporada um jantar de confraternização a
ser organizado pela APE, onde os critérios de distribuição do número de
convites por clube, será levado em consideração a
participação no montante arrecadado, pelo número de partidas realizadas por
cada clube.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: Os casos omissos não relatados
aqui neste regulamento, ou aqueles que venham a gerar qualquer dúvida de
interpretação, serão resolvidos pela organização da APE.
Curitiba, 01 de março de 2019
Atenciosamente
Leonides Dreveck
Presidente